Crimes contra a propriedade imaterial

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Crimes contra a propriedade imaterial

A propriedade imaterial constitui-se na relação jurídica entre autor e obra, em função da criação, ou da respectiva colocação em circulação e perante todos.

Os crimes contra a propriedade imaterial encontram seu fundamento em diversos dispositivos da Constituição Federal e estão dispostos no Título III da Parte Especial do Código Penal. Os crimes contra a propriedade imaterial se dividem em crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96) e crimes contra os direitos autorais, conforme previsto no artigo 184 do Código Penal.




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